Legal · Utilização do sítio

Termos de utilização

Os presentes termos regem a sua utilização deste sítio. Não regulam qualquer mandato comercial que possamos celebrar consigo ou com a sua organização; tal mandato é objeto de um contrato escrito autónomo.

Última atualização · 10 de maio de 2026

Düsseldorf · Alemanha

§ 01

Aceitação dos presentes termos

Ao aceder ou utilizar este sítio, declara aceitar a vinculação aos presentes Termos de utilização. Caso não concorde, agradecemos que se abstenha de utilizar o sítio. Podemos atualizar os presentes termos a qualquer momento; aplica-se a versão publicada nesta página à data da sua visita.

01

§ 02

Âmbito do sítio

O presente sítio disponibiliza informação geral sobre os serviços, capacidades e modelos de mandato da TATAR Global GmbH e das marcas da sua carteira. É oferecido como apresentação institucional e não como consultoria profissional, jurídica, financeira, fiscal ou de investimento.

Nada do que neste sítio se contém constitui uma proposta de celebração de contrato. Os mandatos apenas se constituem mediante contrato escrito autónomo, assinado por representante autorizado da TATAR Global GmbH.

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§ 03

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste sítio — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, grafismos, código, elementos de design e a respetiva seleção e disposição — é propriedade da TATAR Global GmbH ou dos seus licenciadores, sendo protegido pelo direito alemão, da União Europeia e internacional em matéria de direito de autor, marcas e direitos conexos.

Pode consultar o presente sítio num dispositivo pessoal e imprimir ou guardar excertos para referência pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização — incluindo reprodução, modificação, distribuição, exibição pública, framing, scraping ou utilização para treinar sistemas de aprendizagem automática — depende do nosso consentimento prévio e escrito.

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§ 04

Marcas e denominações

TATAR Global, o logótipo TATAR Global e as denominações de marca referenciadas no presente sítio são marcas da TATAR Global GmbH ou das suas afiliadas, salvo nos casos em que marcas de terceiros (por exemplo, as de parceiros de plataforma) estejam claramente identificadas como tal. A utilização de qualquer das nossas marcas sem o nosso consentimento escrito é proibida.

04

§ 05

A sua conduta no sítio

O utilizador obriga-se a não:

  • Utilizar o sítio de qualquer forma que viole legislação ou regulamentação local, nacional ou internacional aplicável.
  • Submeter conteúdos ilícitos, enganosos, difamatórios, violadores de direitos, intimidatórios ou de qualquer outro modo lesivos, através do formulário de contacto ou de qualquer outro mecanismo interativo.
  • Sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do sítio, dos seus mecanismos de segurança ou de qualquer sistema do qual dependa, salvo mediante autorização escrita por nós concedida.
  • Tentar aceder de forma não autorizada ao painel administrativo, a áreas restritas, contas, sistemas informáticos ou redes ligados ao sítio.
  • Interferir ou perturbar o sítio ou a respetiva infraestrutura, designadamente através de scraping automatizado, ataques de negação de serviço ou introdução de código malicioso.
  • Utilizar o sítio ou os seus conteúdos para treinar qualquer sistema de aprendizagem automática sem o nosso consentimento prévio e escrito.

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§ 07

Ausência de garantia

O sítio é disponibilizado no estado em que se encontra ("as is") e em função da sua disponibilidade ("as available"). Na medida máxima permitida pelo direito aplicável, não prestamos quaisquer garantias, condições ou declarações, expressas ou tácitas, designadamente quanto a exatidão, completude, adequação a um fim determinado, ausência de violação de direitos ou disponibilidade ininterrupta.

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§ 08

Limitação de responsabilidade

Nada nos presentes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que tal não seja admissível ao abrigo do direito aplicável — designadamente a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, ao abrigo da Lei alemã da Responsabilidade pelos Produtos, ou por garantia que tenhamos expressamente prestado.

Sob reserva do disposto no parágrafo anterior, somos responsáveis por mera negligência apenas em caso de violação de obrigação essencial à correta execução do contrato e em cuja observância o utilizador possa razoavelmente confiar ("obrigação cardinal"); em tais casos, a nossa responsabilidade limita-se ao dano previsível típico deste tipo de contrato.

Qualquer responsabilidade adicional — designadamente por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidades — fica excluída na medida máxima permitida pelo direito aplicável.

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§ 09

Força maior

Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações, na medida em que tal resulte de circunstâncias alheias ao nosso controlo razoável, designadamente falhas de infraestrutura, atos de autoridade pública, conflitos laborais, atos de guerra ou terrorismo, situações de emergência de saúde pública e catástrofes naturais.

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§ 10

Privacidade e cookies

A sua utilização do presente sítio é igualmente regida pela nossa Política de privacidade e pela nossa Política de cookies, que se consideram integradas nos presentes termos por remissão.

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§ 11

Direito aplicável e foro competente

Os presentes termos e quaisquer obrigações extracontratuais deles emergentes ou com eles conexas regem-se pelo direito material da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e das normas de conflitos que remeteriam para outro ordenamento jurídico.

O foro exclusivamente competente para todos os litígios emergentes dos presentes termos ou com eles conexos é o de Düsseldorf, Alemanha, sempre que o contraparte seja comerciante na aceção do Código Comercial alemão (HGB), pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público. Reservamo-nos o direito de instaurar processos contra o utilizador em qualquer outro foro competente. Permanecem inalteradas as normas imperativas de defesa do consumidor do país em que este tenha residência habitual.

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§ 12

Salvaguarda das disposições válidas

Caso alguma disposição dos presentes termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inexequível considera-se substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção original.

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§ 13

Contacto

As questões relativas aos presentes termos podem ser dirigidas para [email protected]. As informações legais da empresa constam da nossa Ficha legal.

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